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Cadastro de Fornecedores

  • Documentos para Cadastro - Pessoa Física

Cópia autenticada dos seguintes documentos:

1. Carteira de Identidade (RG);
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais;
4. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
5. Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
6. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
  • Documentos para Cadastro - Pessoa Jurídica

1. Identidade dos sócios e CPF;
2. Registro comercial (caso empresa individual);
3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
4. Inscrição do ato constitutivo, quando for o caso;
5. Decreto de autorização, quando for o caso ( Empresa Estrangeira);
6. Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
7. Inscrição Municipal (C.M.C);
8. Alvará de Funcionamento; caso for INDEFINIDO apresentar à Taxa de renovação do Ano Vigente ou uma Declaração da empresa que não possui Taxa para a renovação do mesmo;
9. Inscrição Estadual (FAC);
10. Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal - Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
11. Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual - Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
12. Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrativas pela Secretaria da Receita Federal;
13. Divida Ativa da Fazenda Estadual;
14. Certidão de Regularidade para com o INSS, Certidão Negativa de Débitos - CND;
15. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
16. Certidão de Regularidade para com o FGTS, Certificado de Regularidade de Situação - CRS;
17. Certidão de registro no CREA, CRF, CRQ, etc..
18. Balanço Patrimonial do último Exercício;Caso for de ABERTURA Apresentar uma declaração do contador, que a empresa estava inativa financeiramente do início de suas atividades até a data presente.
19. Registro ou inscrição na Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial;
20. Caso Representante Anexar à Devida Procuração com RG e CPF;
21. Certidão da Junta Comercial informando se a Empresa é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).  

ACESSE O FORMULÁRIO 

Os documentos e a cópia dos mesmos deverão ser entregues na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas, na Rua do Aviário, 927 - Bairro Aviário - CEP: 69-900-830 - Rio Branco/AC tel.: (68) 3212-7500/3215-2438

 
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